Registro de denúncias diversas

Descrição do serviço

O que é o serviço: Denúncias que agridem o meio ambiente, realizadas através do controle de denúncia (intranet). É registrada e encaminhada para a Gerencia de Fiscalização, são fiscalizadas e notificadas, se a irregularidade não for sanada no prazo estabelecido o proprietário é multado. A fiscalização é feita conforme a demanda, tendo como denúncias mais comum terreno baldio, queimada em terreno baldio, entulho em calçada, lançamento de água servida, dentre outras.

Público alvo

  

Requisitos para utilização

A quem se destina: Munícipes residentes na cidade de Campo Grande

Entrar em contato na central 156 ou presencial na Central de Atendimento ao Cidadão.

Documentos necessários para obtenção dos serviços: Endereço da denúncia: rua, bairro e número, (rua de esquina, número ao lado ou em frente e entre ruas, para melhor identificação). A denúncia pode ser realizada em anônimo, caso munícipe queira se identificar é solicitado nome, telefone e endereço.

Etapas do processamento

• Ligar na Central 156
• Registrar a denúncia, com endereço do local e anotar o protocolo gerado
• Acompanhar andamento com protocolo via Central 156

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

• Prazo Máximo: Conforme Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017, na qual dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Prefeitura possui como prazo limite para resposta à solicitação o período de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Em se tratando de serviços de alta complexidade como por exemplo, implantação asfáltica, denúncias e fiscalizações a Prefeitura informa que as solicitações serão respondidas conforme status de estudos técnicos e de execução dos setores responsáveis.

Canais de comunicação ao usuário

Tele atendimento: Trídigito 156

E-mail: coordenadoria156fcg@segov.campogrande.ms.gov.br

Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Via web: http://fala.campogrande.ms.gov.br/index.htmlVia contato telefônico: Trídigito 156

Compromisso de atendimento

Previsão do tempo de espera: Na Central 156, no geral, conforme volume simultâneos de ligações, temos por padrão o atendimento em até 5 minutos com exceção ao período de pico de ligações por conta de demandas especiais, por exemplo: Vencimento de IPTU e REFIS.

Legislação

Outras Informações