Projeto de Sinalização Viária

Descrição do serviço

O que é este serviço: Análise e parecer da AGETRAN, quando há um imóvel e ou empreendimento que necessite de projeto de sinalização viária.

Público alvo

  

Requisitos para utilização

Todos que necessitem da análise e aprovação da AGETRAN para implantação do projeto imobiliário de sinalização viária.

Documentos necessários:
Quando o projeto tem GDU:
Requerimento Padrão (DPR ou SITE DA AGETRAN),devidamente preenchido e assinado. Não esquecer de colocar e-mail.
Cópia da GDU
Projeto de sinalização.
Quando o projeto sem GDU:
Requerimento Padrão (DPR ou SITE DA AGETRAN), devidamente assinado e e preenchido. Não esquecer de colocar e-mail.
Cópia da exigência feita pela SEMADUR.
Projeto de sinalização.

Etapas do processamento

• É emitido boleto da taxa do serviço.
• Após o pagamento o requerente, protocolar os documentos necessários no setor de protocolo da AGETRAN
• A AGETRAN analisará os documentos apresentados e entrará em contato com o usuário.

Custo do serviço

É cobrado taxa nesse pedido, valor da taxa definido de acordo com a Lei Municipal n.. 1.466 de 26 de outubro de 1973.

Prazo máximo para atendimento

Conforme solicitação do serviço.

Canais de comunicação ao usuário

AGETRAN: Av. Gury Marques, 2395, Bairro Universitário – Seção A, CEP 79063-000 (Em frente ao Terminal Guaicurus).

Telefone: 3314-3400/ Ramais: 4716/4707/4717.

E-mail: protocolo@agetran.campogrande.ms.gov.br

Site: http://agetran.ms.gov.br/agetran/

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Somente no protocolo da AGETRAN, com requerimento por escrito.Endereço: Av. Gury Marques, 2395, Bairro Universitário – Seção A, CEP 79063-000 (Em frente ao Terminal Guaicurus).

Compromisso de atendimento

Tem por finalidade o planejamento, a coordenação da operação e a fiscalização do sistema viário do Município e do trânsito local, bem como dos serviços de transporte público de Campo Grande, concedidos ou permitidos; desenvolvimento de ações educativas relacionadas com o transporte e trânsito local; o estabelecimento de padrões de qualidade dos sistemas de transporte, de trânsito e viário, conforme o que determina o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu art. 24 e respectivos incisos.

Legislação

Outras Informações