É a emissão da Certidão de Regularização Fundiária – A 2ª etapa consiste: Implantação dos contratos com a AMHASF (CRF), encaminhamento ao cartório para gerar matrícula averbada com o compromisso de compra e venda em nome do beneficiárioCRF é a titularidade registrada e averbado na certidão de matrícula do imóvel do interessado, em loteamento já aprovado.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - AMHASF
1-Consiste na aprovação do projeto de loteamento na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana/SEMADUR, encaminhamento para o cartório de registro para gerar as matrículas individualizadas (a principio em nome do município).
2-Implantação dos contratos com a AMHASF (CRF), encaminhamento ao cartório para gerar matrícula averbada com o compromisso de compra e venda em nome do beneficiário.
Análise e devolutiva da solicitação – 6 meses a 10 meses Implantação dos contratos e emissão da Certidão de Regularização Fundiária/CRF - 5 a 7 meses Em imóveis já quitados a emissão da CRF- 4 a 6 meses
Atendimento Presencial: Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.004-300, Vila Oriente – Campo
Grande-MS.
Teleatendimento: 3314-3900
Teleatendimento: 3314-3900
E-mail: assetec.emha@gmail.com
Propiciar, com qualidade, as soluções em combate ao déficit habitacional em Campo Grande, contribuindo para melhorar a qualidade de vida me incluir o cidadão à malha urbana é o compromisso da pasta da habitação municipal.
São distribuídas senhas diárias, por ordem de chegada, para melhor atendimento nos diversos serviços oferecidos pela AMHASF.
Previsão do tempo de espera:
Depende da demanda, varia de 12 minutos para efetuar o cadastro a 10 meses em se tratando de outros serviços, como por exemplo, a emissão da Certidão de Regularização Fundiária/CRF.
A Agência Municipal de Habitação (EMHA), autarquia integrante da administração indireta do Poder Executivo Municipal mudou o seu nome e agora é AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHASF), revelando e propiciando melhor desempenho para a pasta.
A sua MISSÃO: propiciar qualidade de habitabilidade e vida aos cidadãos; VISÃO: ser uma Agência moderna, eficaz e eficiente; VALOR: busca por excelência técnico administrativa e organizacional.
Para todos os serviços prestados pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF, os interessados terão critérios específicos, que em suma são: para as famílias que residem há mais de 02 anos comprobatoriamente em nosso município, possuir os documentos pessoais exigidos, se enquadrar nos critérios estabelecidos, estar na faixa salarial de até 5 (cinco) salários mínimos mensais, serem titulares dos imóveis conforme o serviço solicitado, comprovar as condições de moradia.
A maioria dos serviços é gratuita, porém recomendamos que o interessado procure a AMHASF.
ACESSIBILIDADE:
Todos os serviços oferecidos encontram-se à disposição, no atendimento presencial, na sede da AMHASF, alguns por via online;
Para as Pessoas com Deficiência auditiva a AMHASF faz o atendimento utilizando a linguagem dos sinais (em libras) e para as pessoas cadeirantes, a parte térrea é adaptada;
Para pessoas com locomoção reduzida, seja pela idade ou por problema pontual, tem à sua disposição duas cadeiras de rodas.
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes endereços:
cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.