CARTA DE SERVIÇOS
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Carta de Serviços ao Usuário

Programa Ação casa Pronta – Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social

Habitação e Assuntos Fundiários

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Habitação e Assuntos Fundiários > Programa Ação casa Pronta – Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social

Descrição do serviço

O que é o serviço: A AMHASF em parceria com a Fundação Social do Trabalho/FUNSAT e o Governo do Estado de MS qualificou e em regime de mutirão, os moradores/beneficiários construíram as suas moradias.

O Programa foi destinado às famílias removidas da antiga favela Cidade de Deus para os bairros: Bom Retiro, Vespasiano Martins, Jardim Canguru e José Teruel. A obra foi iniciada pelo loteamento Bom Retiro, com moradias dignas e seguras para se habitar e com os moradores qualificados.

Orgão Responsável:

AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - AMHASF

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

Quem pode se beneficiar: Famílias que residem em condições de sub-habitabilidade ou que foram reassentadas.

Documentos: RG, CPF ou CNH do morador e do cônjuge (se tiver), Título de Eleitor, NIS atualizado.


Etapas do processamento

Não foram preenchidas as etapas.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

3 meses – situação normal de atendimento

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento Presencial: Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.004-300, Vila Oriente – Campo
Grande-MS.

Teleatendimento: (67) 3314-3900

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Atendimento Presencial: Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.004-300, Vila Oriente – Campo
Grande-MS.

Teleatendimento: (67) 3314-3900

Compromisso de atendimento

Propiciar, com qualidade, as soluções em combate ao déficit habitacional em Campo Grande, contribuindo para melhorar a qualidade de vida me incluir o cidadão à malha urbana é o compromisso da pasta da habitação municipal.

São distribuídas senhas diárias, por ordem de chegada, para melhor atendimento nos diversos serviços oferecidos pela AMHASF.

Legislação

Lei Ordinária n. 6.360, de 12 de Dezembro 2019 que altera o nome da Agência Municipal de Habitação para Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – AMHASF. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Outras Informações

O Programa foi destinado às famílias removidas da antiga favela Cidade de Deus para os bairros: Bom Retiro, Vespasiano Martins, Jardim Canguru e José Teruel. A obra foi iniciada pelo loteamento Bom Retiro, com moradias dignas e seguras para se habitar e com os moradores qualificados.

A Agência Municipal de Habitação (EMHA), autarquia integrante da administração indireta do Poder Executivo Municipal mudou o seu nome e agora é AGÊNCIA    MUNICIPAL    DE    HABITAÇÃO  

E    ASSUNTOS   FUNDIÁRIOS   (AMHASF),    revelando   e propiciando melhor desempenho para a pasta.           

A sua MISSÃO: propiciar qualidade de habitabilidade e vida aos cidadãos; VISÃO:  ser  uma  Agência  moderna,  eficaz  e  eficiente;  VALOR:  busca  por excelência técnico administrativa e organizacional.

 

A maioria dos serviços é gratuita, porém recomendamos que o interessado procure a AMHASF.

 

  ACESSIBILIDADE:                                                                                                                                      

Todos os serviços oferecidos encontram-se à disposição, no atendimento presencial, na sede da AMHASF, alguns  por via online;

Para as Pessoas com Deficiência auditiva a AMHASF faz o atendimento utilizando a linguagem dos sinais (em libras) e para as pessoas cadeirantes,  a parte térrea é adaptada;

Para pessoas com locomoção reduzida, seja pela idade ou por problema pontual, tem à sua disposição duas cadeiras de rodas.

 

Mensagem aos usuários:

Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou  sugestão  no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM

Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967

 Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética

(67) 4042-0499 – Ramal: 4914  –  controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Sofia Melke, nº  453 –  Itanhangá Park – 79022-401

 

 

 

CANAIS DE ACESSO

  • Atendimento Presencial

    Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Centro, Campo Grande - MS, CEP 79.004-300, Vila Oriente – Campo Grande-MS.


Tags do serviço

habitação

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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