Portal Mais Obras

Descrição do serviço

Uma ferramenta de transparência para os usuários do Município de Campo Grande que permite ao cidadão acesso mais rápido e direto sobre a evolução das obras em execução pela Prefeitura. A ferramenta disponibiliza informações sobre a data de início e fim da obra, valor total da obra, gastos até o momento, documentos relacionados, como edital, contrato e plantas.

Serviço oferecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP. Sistema desenvolvido pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – AGETEC.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP

Público alvo

Cidadão

Requisitos para utilização

A quem se destina: Ao cidadão que queira informações relativas as obras iniciadas, em andamento e concluídas do Município de Campo Grande – MS.

Requisitos para sua utilização: Online.

Etapas do processamento

1-Acessar o portal pelo endereço eletrônico: http://obras.campogrande.ms.gov.br/.

2-Buscar por Obra ou Categorias e Regiões.

3-Verificar as informações da Obra consultada.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Imediato

Canais de comunicação ao usuário

http://obras.campogrande.ms.gov.br/

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Central de Atendimento (67) 3314-3600 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISEP.

Compromisso de atendimento

Transparência na divulgação das informações referentes às Obras em andamento e executadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande.

Legislação

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 -Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes endereço:

cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.

Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.