Recepção e registro de reclamações, sugestões, solicitações, elogios e denúncias sobre:
Atuação no sentido de solucionar os conflitos de interesse, no limite de suas atribuições, relativos aos serviços objetos de sua finalidade.
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG
1-O manifestante deve entrar em contato por meio dos canais de atendimento da AGEREG.
Imediato para recepção de manifestação ou denúncia; Prazo de até 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, se necessário, para retorno ao manifestante;
Atendimento Presencial ou por meio de Carta: Rua Eduardo Santos Pereira, nº 1725 – Vila Gomes – CEP 79020-170 – Campo Grande/MS;
Pelo telefone: (67) 3314 9945 - De segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13 às 17h30.
Por whatsapp, apenas mensagens de texto, imagens e vídeos, envie para (67) 9 8477 3354.
Via e-mail: ouvidoria@agereg.campogrande.ms.gov.br.
Atendimento Presencial ou por meio de Carta: Rua Eduardo Santos Pereira, nº 1725 – Vila Gomes – CEP 79020-170 – Campo Grande/MS / Pelo telefone: (67) 3314 9945 - De segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13 às 17h30.
/ Por whatsapp, apenas mensagens de texto, imagens e vídeos, envie para (67) 9 8477 3354 / Via e-mail: ouvidoria@agereg.campogrande.ms.gov.br - De segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13 às 17h30.
Realizar as tratativas observando os princípios da impessoalidade e imparcialidade, com celeridade buscando efetiva solução nos termos das leis e regulamentos vigentes.
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG:
Diretor-Presidente: Vinícius Leite Campos
A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG, é uma instituição de natureza autárquica da administração indireta do município de Campo Grande que regula a prestação dos serviços públicos oferecidos à população. Compete à AGEREG: Fiscalizar, por meio de indicadores de desempenho e procedimentos amostrais, os aspectos técnico, econômico, contábil, financeiro, operacional e jurídico, bem como o cumprimento dos contratos de concessão, dos termos de permissão e dos atos de autorização dos serviços públicos. Aplicar sanções decorrentes do desacato à legislação vigente ou do descumprimento dos contratos objetos de sua regulação. Estabelecer as estruturas tarifárias e determinar critérios para cálculo, ajuste e revisão das tarifas dos serviços sob sua regulação. Atender aos cidadãos usuários, por meio de sua Ouvidoria, recebendo e processando manifestações relacionadas à prestação de serviços públicos.
Conceitualmente a informação da carta de serviço deve conter o serviço regulado, uma vez que a concessionária prestadora do serviço regulado é uma informação secundária, além de ser uma empresa contratada e que, portanto, pode ser alterada.
Os serviços objetos de regulação desta agência são:
Água e Esgotamento Sanitário: Serviços de abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária Águas Guariroba;
Transporte Coletivo Urbano: Serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Campo Grande prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Terminal Rodoviário: Serviço de administração do Terminal Rodoviário Senador Antônio Mendes Canale do município de Campo Grande.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Campo Grande prestados pela empresa CG Solurb Soluções Ambientais.
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.