Serviço para informar e aprovar a localização e atestar a viabilidade ambiental do empreendimento e atividade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMADUR
Não foram preenchidas as etapas.
A cobrança da taxa para requerimento de Licença Prévia será de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade objeto do licenciamento ambiental.
OBS. Não há cobrança para requerimento de prorrogação de Licença Prévia.
Para análise do pedido pela SEMADUR: 03 (três) meses, contados a partir da entrega das publicações: 06 (seis) meses, para licenciamentos que exigirem a elaboração de EIA/RIMA. Para o empreendedor atender solicitação: 03 (três meses) meses, para atendimento de solicitação original; 02 (dois) meses, para o caso de reiteração, sob pena do processo ser encerrado e arquivado; Durante estes prazos, suspende-se a contagem do prazo para a análise do pedido de licenciamento. Para o empreendedor solicitar prorrogação de Licença Prévia: Antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de validade da LP.
Canais de comunicação ao usuário;
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (GFLA):
E-mail por meio do formulário: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/canal-de-atendimento/
Telefone: 4042-1323 – Ramal 2756
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (GFLA):
E-mail por meio do formulário: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/canal-de-atendimento/
Telefone: 4042-1323 – Ramal 2756
Prestar um serviço de qualidade a toda população buscando realizar continuamente a eficácia, agilidade de informações e proatividade, respeitando as normas e legislações vigentes, com atendimento técnico em apoio aos empreendedores e aos técnicos, para solução de dúvidas e alinhamento com os agentes fiscais, para melhor andamento do processo.
Orientações para acessos:
Internet – Acessar: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/procedimentos/; clicar na aba “Licença Prévia”; rolar a página até o tópico “Download dos documentos para Processo de Licença Prévia”;fazer download dos documentos necessários.
Presencial: Solicitar informações na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, n. 2655, mesa K.
Mensagem aos usuários:
Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou sugestão no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM
Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967
Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética
(67) 4042-0499 – Ramal: 4914 – controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br
Rua Sofia Melke, nº 453 – Itanhangá Park – 79022-401