SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMADUR
Serviço para verificar correto atendimento das condicionantes determinadas para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
1-Reunir os Documentos Necessários, preenchidos e atualizados.
2-Dirigir-se à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, n. 2655, e protocolar o requerimento juntamente com todos os documentos da Etapa 1 para formalizar o processo.
3-O processo será encaminhado à Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – GFLA para análise técnica.
4-Aguardar emissão de comunicado para retirada da LO ou para envio de complementações técnicas necessárias.
A cobrança da taxa para requerimento de Licença de Operação será de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade objeto do licenciamento ambiental.
A taxa cobrada para o requerimento de Renovação de LO será a mesma cobrada quando da primeira LO, desde que as características de porte e potencial poluidor sejam as mesmas.
Para análise do pedido pela SEMADUR: 03 (três) meses, contados a partir da entrega das publicações. 06 (seis) meses, para licenciamentos que exigirem a elaboração de EIA/RIMA. Para o empreendedor atender solicitação: 03 (três meses) meses, para atendimento de solicitação original; 02 (dois) meses, para o caso de reiteração, sob pena do processo ser encerrado e arquivado; Durante estes prazos, suspende-se a contagem do prazo para a análise do pedido de licenciamento. Para o empreendedor solicitar prorrogação de Licença de Operação: Antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da data de validade da LI
Internet:
http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/procedimentos/ ;
clicar na aba “Licença de Operação”;
rolar a página até o tópico “Download dos documentos para Processo de Licença de Operação”;
fazer download dos documentos necessários.
Pessoalmente: Solicitar informações na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, n. 2655, mesa K.
Internet:
http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/procedimentos/ ;
clicar na aba “Licença de Operação”;
rolar a página até o tópico “Download dos documentos para Processo de Licença de Operação”;
fazer download dos documentos necessários.
Pessoalmente: Solicitar informações na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, n. 2655, mesa K.
Acesso pela internet:
Pessoalmente:
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário, estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
Ouvidoria Geral do Município – CGM.
Servidores Responsáveis: Gabriela Gomes e Rodrigo Oliveira.
E-mail: cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.