Serviço para atestar cumprimento de condicionantes estabelecidas na LP, aprovar a proposta e autorizar a implantação do Plano de Controle Ambiental (PCA).
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMADUR
1-Reunir os Documentos Necessários, preenchidos e atualizados.
2-Dirigir-se à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Rondon, n. 2655, e protocolar o requerimento juntamente com todos os documentos da Etapa 1 para formalizar o processo.
3-O processo será encaminhado à Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental – GFLA para análise técnica;
4-Aguardar emissão de comunicado para retirada da Licença de Instalação ou para envio de complementações técnicas necessárias.
A cobrança da taxa para requerimento de Licença de Instalação será de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade objeto do licenciamento ambiental.
OBS. Não há cobrança para requerimento de prorrogação de Licença de Instalação.
Para análise do pedido pela SEMADUR: 03 (três) meses, contados a partir da entrega das publicações. 06 (seis) meses, para licenciamentos que exigirem a elaboração de EIA/RIMA. Para o empreendedor atender solicitação: 03 (três meses) meses, para atendimento de solicitação original; 02 (dois) meses, para o caso de reiteração, sob pena do processo ser encerrado e arquivado; Durante estes prazos, suspende-se a contagem do prazo para a análise do pedido de licenciamento. Para o empreendedor solicitar prorrogação de Licença de Instalação: Antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de validade da LI.
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (GFLA).
E-mail por meio do formulário: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/canal-de-atendimento/
Telefone: 4042-1323 – Ramal 2756
Gerência de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (GFLA).
E-mail por meio do formulário: http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/canal-de-atendimento/
Telefone: 4042-1323 – Ramal 2756
Prestar um serviço de qualidade a toda população buscando realizar continuamente a eficácia, agilidade de informações e proatividade, respeitando as normas e legislações vigentes com atendimento técnico em apoio aos empreendedores e aos técnicos, para solução de dúvidas e alinhamento com os agentes fiscais, para melhor andamento do processo.
Informações para acesso:
Pela Internet:http://www.campogrande.ms.gov.br/semadur/canais/procedimentos/
Presencialmente:
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário, estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
Ouvidoria Geral do Município – CGM.
Servidores Responsáveis: Gabriela Gomes e Rodrigo Oliveira.
E-mail: cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.