Lançamento da Taxa de Publicidade

Descrição do serviço

Lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA (contribuintes intimados)

Revisão da Taxa de Publicidade

Lançamento de Taxa de Publicidade – Panfletos

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN – Setor: Divisão de Cadastro Econômico – DCE

Orgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEFIN

Público alvo

Cidadão Empresa  

Requisitos para utilização

Lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA (contribuintes intimados):

• Contribuinte deverá apresentar requerimento para fins de formalização do processo de lançamento da Taxa de publicidade, com a intimação lavrada pelo fiscal, para fins de formalização do processo, atualização do cadastro fiscal e efetivação do lançamento;
•A data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Anúncios efetivar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, após o lançamento do tributo. A Divisão de lançamento de Tributos enviará correspondência informando acerca do lançamento da referida Taxa. Após o lançamento, o contribuinte poderá emitir a guia de recolhimento através do site da PMCG.

Revisão da Taxa de Publicidade

• Contribuinte deverá apresentar requerimento solicitando a Revisão da Taxa de Publicidade por motivo de alteração ou da retirada do objeto de publicidade.

Lançamento de Taxa de Publicidade - Panfletos

• Contribuinte deverá comparecer ao setor de atendimento do Balcão do Cadastro Econômico, com os documentos, abaixo descritos:

+ Requerimento solicitando o lançamento da Taxa de Publicidade referente à distribuição de panfletos. (requerimento padrão, disponível no site da Prefeitura);
+ Nota fiscal da gráfica referente a confecção do material publicitário;
+ Modelo do Panfleto.

Etapas do processamento

Não foram preenchidas as etapas.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Imediato

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento presencial:

Central de Negociação da SEFIN - Rua Arthur Jorge, 500 - Centro - CEP 79002-200

Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204

Telefone: (67) 4042-0581 Ramal: 3069

Sites:

Lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA (contribuintes intimados): http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-lancamento-de-taxa-de-publicidade-intimados/


Revisão da Taxa de Publicidade: http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-revisao-de-taxa-de-publicidade/


Lançamento de Taxa de Publicidade - Panfletos: http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-taxa-de-publicidade-relativo-a-panfletos/

Canais para apresentação de manifestação do usuário

secretario@sefin.campogrande.ms.gov.br / http://sic.campogrande.ms.gov.br / (67) 4042-0580 / 4042-0581 / 156

Compromisso de atendimento

Tem como compromisso atender bem os cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por esta Secretaria. Sempre priorizando o contribuinte.

Legislação

Outras Informações