Informações sobre os seguintes impostos:
1 – Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (Consulta débitos e tirar 2ª via);
2- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN / ISS;
3- Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários – ITBI;
Imposto Territorial Rural – ITRE
Serviço oferecido para quaisquer esclarecimentos de dúvidas gerais a respeito dos tributos municipais, desde conceitos, formas de pagamentos ou negociação, formas de emissão de guias, atualizações de leis em vigor, além do direcionamento do munícipe ao setor responsável quando houver necessidade.
1- Entrar em contato com a Central de Informações por meio do número 156;
2- Informar o número da inscrição municipal/imobiliária, para que assim obtenha as informações referentes a um imóvel ou empresa específico; ;
3- Atendente informa sobre outras informações como descontos em vigor, locais de pagamento, emissão de boletos, procedimentos para retirada de certidões, entre outras relacionadas aos tributos;
4-Caso necessário o usuário é direcionado ao setor responsável presencialmente.
Custo da Ligação: Cobrança da tarifa telefônica conforme cada operadora.
Custo de Serviços: Para alguns serviços são cobradas taxas administrativas, conforme tabela da Secretaria Municipal de Finanças, como Emissão de Certidão Negativa Municipal, Certidão de Débitos Gerais, entre outros, as quais são informadas ao cidadão no atendimento. Cálculos do ISSQN incide como fator gerador da prestação de serviços. Para cálculos de ITBI presencialmente na Central do Cidadão para emissão de guia para pagamento. Cálculos para recolhimento do ITR presencial no CAC para verificar o valor mínimo de pauta da terra nua.
O atendimento telefônico por meio da Central 156 é feito de forma imediata. Os atendimentos presenciais – os prazo serão disponíveis no ato do atendimento.
Atendimento Presencial - Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 - Centro - 79002-204
Tele atendimento: Tri dígito 156
Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão - Rua Cândido Mariano, 2655 - Centro, ou Paço Municipal - Avenida Afonso Pena, 3297 – Centro.
Ouvidoria: (67) 3314-4639
A previsão do tempo de espera é em média 3 minutos para atendimento da ligação. O atendimento é feito de forma ágil e objetiva, com cortesia e respeito ao cidadão, por meio de informações seguras e precisas, para sanar as dúvidas dos munícipes, e direcioná-los corretamente à secretaria competente, quando necessário.
Conforme Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017, na qual dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração, pública, a Prefeitura possui como prazo limite para resposta à solicitação o período de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.