Fiscalização e Cartografia

Descrição do serviço

Serviço realizado pela Gerência de Fiscalização e Cartografia – GFCA/SEMADUR. A Gerência funciona como elo entre contribuintes, profissionais, empreendedores e município com o propósito de coordenar a execução de projetos de parcelamentos do solo.

O que é o Serviço:

Coordena a execução de projetos de mapeamento sistemático, cadastral, temático e especial de interesso do Município;

Executaserviços de reambulação, fotointerpretação, desenho cartográfico e genérico, deaerolevantamento e outros de interesse do Município;

Elaboraplantas e mapas referentes às áreas a serem cadastradas;

Mantêmorganizados e atualizados os dados referentes ao histórico do Município e dosDistritos, Leis de criação e a descrição de suas divisas;

Elaboramemoriais descritivos dos limites do perímetro urbano do Município e daexpansão urbana de acordo com as normas cartográficas vigentes;

Mantêmatualizados os mapas e plantas municipais, temáticos e de loteamentos,levantamentos de projetos e outros de interesse do Município;

Executae fiscaliza o levantamento de demarcação de áreas urbanas de domínio público ea fiscalização das áreas de domínio particular;

Executaexames de desenhos e cálculos de projetos de parcelamento do solo, atualizandoo sistema de informações cadastrais;

Mantêmatualizado o cadastro de logradouros públicos, promovendo o emplacamento deidentificação dos mesmos;

Coordenae controla a determinação da numeração predial;

Cumprie faz cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;

Estabelecenormas e procedimentos para a execução das atividades sob sua responsabilidade;

Planejae coordena reuniões na área de sua competência;

Coordenaa elaboração de relatórios de suas atividades;

Desempenhaoutras atividades correlatas.

Orgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMADUR

Público alvo

Cidadão

Requisitos para utilização

Esta Gerência presta serviço em favor dos munícipes, pessoa física e jurídica, profissionais devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.

Documentos necessários

Para emissão de Certidões referentes à: Medidas e Confrontações, Numeração e Logradouro, Perímetro Urbano, Imóvel Foreiro
Original do título de propriedade atualizado (últimos 30 dias);

OBS.: Na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC): atendimento presencial ao munícipe, pessoa física e jurídica (através de seu representante legal), na Gerência de Fiscalização e Cartografia – Sala 313 – 3° Andar;

Entrega de Certidões através do serviço da senha “MAP”, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC);

Entrega de projetos aprovados de parcelamento do solo e retificação através da senha “C” ou no 3° Andar – Sala 312 – Setor de Análise de Parcelamento (SAP), na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Requerimento; Inscrição Municipal;Pagamento da taxa de serviço.

Etapas do processamento

Não foram preenchidas as etapas.

Custo do serviço

Taxa de emissão (Ano 2020) é de R$112,32 (Cento e doze reais e trinta e dois centavos) por Certidão requerida.

Prazo máximo para atendimento

Com toda a documentação e trâmites regular, o serviço tem um prazo de 7 dias úteis para realizar o serviço.

Canais de comunicação ao usuário

Teleatendimento: (67) 4042-1323 – Ramal: 2713

Site: .www.campogrande.ms.gov.br/semadur

Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – 3° Andar – Sala 313 - R. Mal. Rondon, 2655 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-204

E-mail fca@semadur.campogrande.ms.gov.br

cartografia.semadur@gmail.com

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Compromisso de atendimento

Somos o elo entre contribuintes, profissionais, empreendedores e município com o propósito de coordenar a execução de projetos de parcelamentos do solo.

Legislação

Outras Informações

OBS.

Para Projetos de Parcelamento do Solo e Levantamento Topográfico Para Fins de Retificação (Lei Federal n. 10.931/2004)

A documentação necessária, bem como os modelos de plantas e memoriais descritivos para downloads estão disponíveis no site campogrande.ms.gov.br/semadur/artigos/memoriais-projetos-legislacoes/

ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO

Solicitação via protocolo geral e trâmites internos

Triagem
Conferência “in-loco”, para os projetos de retificação de título de propriedade.
Análise técnica e documental.
Revisão.
Aprovação.
Encaminhamento do processo a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN para cobrança das taxas pertinentes e entrega das vias aprovadas ao profissional responsável técnico e/ou requerente.
Encaminhamento a Gerência de Fiscalização do Patrimônio e Averbação – GFPA para fins de averbação.

CUSTO DESTE SERVIÇO

Análise de projetos…………………………………………………………………………R$ 25,59 A¹/³

Averbação (cada imóvel)…………………………………………………………………R$ 33,11

Aprovação de projetos de loteamento……………………………………………….R$ 0,03/m²

Expedição de Certidão interna (cada imóvel)……………………………………..R$ 112,32

Vistoria Urbana (por vistoria)…………………………………………………………….R$ 45,15

Vistoria Rural (por vistoria)……………………………………………………………….R$ 90,33

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO

Para análise e aprovação dos projetos de parcelamento do solo e retificação (Lei Federal n. 10.931/2004), conforme os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações, observando que são computados em dias úteis e a partir da data do protocolo do pedido ou atendimento das exigências (caso não haja alteração do projeto):

Aprovação do projeto – 90 (noventa) dias úteis;
Expedição do Termo de Licenciamento para Início de Obras (TIO) – 10 (dez) dias;
Expedição do Ato de Aprovação do Loteamento – 10 (dez) dias;
Liberação das Garantias Hipotecadas – 10 (dez) dias.

Mensagem aos usuários:

Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou sugestão no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM

Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967

Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética

(67) 4042-0499 – Ramal: 4914 – controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Sofia Melke, nº 453 – Itanhangá Park – 79022-401