Serviço realizado pela Gerência de Fiscalização e Cartografia – GFCA/SEMADUR. A Gerência funciona como elo entre contribuintes, profissionais, empreendedores e município com o propósito de coordenar a execução de projetos de parcelamentos do solo.
Coordena a execução de projetos de mapeamento sistemático, cadastral, temático e especial de interesso do Município;
Executa serviços de reambulação, fotointerpretação, desenho cartográfico e genérico, de aerolevantamento e outros de interesse do Município;
Elabora plantas e mapas referentes às áreas a serem cadastradas;
Mantêm organizados e atualizados os dados referentes ao histórico do Município e dos Distritos, Leis de criação e a descrição de suas divisas;
Elabora memoriais descritivos dos limites do perímetro urbano do Município e da expansão urbana de acordo com as normas cartográficas vigentes;
Mantêm atualizados os mapas e plantas municipais, temáticos e de loteamentos, levantamentos de projetos e outros de interesse do Município;
Executa e fiscaliza o levantamento de demarcação de áreas urbanas de domínio público e a fiscalização das áreas de domínio particular;
Executa exames de desenhos e cálculos de projetos de parcelamento do solo, atualizando o sistema de informações cadastrais;
Mantêm atualizado o cadastro de logradouros públicos, promovendo o emplacamento de identificação dos mesmos;
Coordena e controla a determinação da numeração predial;
Cumpri e faz cumprir as normas e diretrizes emanadas dos órgãos superiores;
Estabelece normas e procedimentos para a execução das atividades sob sua responsabilidade;
Planeja e coordena reuniões na área de sua competência;
Coordena a elaboração de relatórios de suas atividades;
Desempenha outras atividades correlatas.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMADUR
1-Solicitação via protocolo geral e trâmites internos.
2-Execução do serviço.
Taxa de emissão (Ano 2020) é de R$112,32 (Cento e doze reais e trinta e dois centavos) por Certidão requerida.
Com toda a documentação e trâmites regular, o serviço tem um prazo de 7 dias úteis para realizar o serviço.
Teleatendimento: (67) 4042-1323 – Ramal: 2713
Site: .www.campogrande.ms.gov.br/semadur
Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – 3° Andar – Sala 313 - R. Mal. Rondon, 2655 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-204
E-mail fca@semadur.campogrande.ms.gov.br
cartografia.semadur@gmail.com
Teleatendimento: (67) 4042-1323 – Ramal: 2713
Site: .www.campogrande.ms.gov.br/semadur
Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – 3° Andar – Sala 313 - R. Mal. Rondon, 2655 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-204
E-mail fca@semadur.campogrande.ms.gov.br
cartografia.semadur@gmail.com
Somos o elo entre contribuintes, profissionais, empreendedores e município com o propósito de coordenar a execução de projetos de parcelamentos do solo.
OBS: Para Projetos de Parcelamento do Solo e Levantamento Topográfico Para Fins de Retificação (Lei Federal n. 10.931/2004)
A documentação necessária, bem como os modelos de plantas e memoriais descritivos para downloads estão disponíveis no site campogrande.ms.gov.br/semadur/artigos/memoriais-projetos-legislacoes/
ETAPAS DE PROCESSAMENTO DESTE SERVIÇO
Solicitação via protocolo geral e trâmites internos
CUSTO DESTE SERVIÇO
Análise de projetos…………………………………………………………………………R$ 25,59 A¹/³
Averbação (cada imóvel)…………………………………………………………………R$ 33,11
Aprovação de projetos de loteamento……………………………………………….R$ 0,03/m²
Expedição de Certidão interna (cada imóvel)……………………………………..R$ 112,32
Vistoria Urbana (por vistoria)…………………………………………………………….R$ 45,15
Vistoria Rural (por vistoria)……………………………………………………………….R$ 90,33
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO
Para análise e aprovação dos projetos de parcelamento do solo e retificação (Lei Federal n. 10.931/2004), conforme os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações, observando que são computados em dias úteis e a partir da data do protocolo do pedido ou atendimento das exigências (caso não haja alteração do projeto):
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio do seguinte endereço:
cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br
Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro –79002-903