CARTA DE SERVIÇOS
  • Início
  • O que é a Carta de Serviços
  • Conheça a Carta de Serviços
  • Órgaos
    • AGEREG
    • AGETEC
    • AGETRAN
    • AMHASF
    • CGM
    • FUNESP
    • FUNSAT
    • Gabinete do Prefeito – GAPRE
    • IMPCG
    • PGM
    • PLANURB
    • Procon Campo Grande
    • SAS
    • SECTUR
    • SEDESC
    • SEFIN
    • SEGES
    • SEGOV
    • SEMADUR
    • SEMED
    • SESDES
    • SESAU
    • SISEP
    • Subsecretaria de Políticas para Juventude – SUBJUV
    • Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher – SEMU
    • Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CAMPO GRANDE
    • Subsecretaria Municipal de Defesa dos Direitos Humanos – SDHU
    • Subprefeitura do Distrito de Rochedinho
    • Subprefeitura do Distrito de Anhanduí
  • Ouvidoria
  • Portal PMCG
  • O que é a Carta de Serviços
  • O que é a Carta de Serviços
  • Início
  • O que é a Carta de Serviços
  • Conheça a Carta de Serviços
  • Órgaos
    • AGEREG
    • AGETEC
    • AGETRAN
    • AMHASF
    • CGM
    • FUNESP
    • FUNSAT
    • Gabinete do Prefeito – GAPRE
    • IMPCG
    • PGM
    • PLANURB
    • Procon Campo Grande
    • SAS
    • SECTUR
    • SEDESC
    • SEFIN
    • SEGES
    • SEGOV
    • SEMADUR
    • SEMED
    • SESDES
    • SESAU
    • SISEP
    • Subsecretaria de Políticas para Juventude – SUBJUV
    • Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher – SEMU
    • Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON CAMPO GRANDE
    • Subsecretaria Municipal de Defesa dos Direitos Humanos – SDHU
    • Subprefeitura do Distrito de Rochedinho
    • Subprefeitura do Distrito de Anhanduí
  • Ouvidoria
  • Portal PMCG
  • O que é a Carta de Serviços
  • O que é a Carta de Serviços

Fiscalização do Patrimônio e Averbação

Fiscalização

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Fiscalização > Fiscalização do Patrimônio e Averbação

Descrição do serviço

Este serviço disponibiliza a atualização cadastral de contribuintes através da averbação de imóveis públicos e privados e implantação de inscrições imobiliárias. Serviço realizado por meio da Gerência de fiscalização do patrimônio e averbação (GFPA/SEMADUR)

SERVIÇOS

Averbação de Escrituras e Registro de Contratos.

Implantação de inscrição imobiliária de loteamento particular e Público nas esferas Municipal, Estadual e Federal;

 Implantação de inscrições imobiliárias de Área Rurais;

Implantação de inscrições imobiliárias de lotes e área nos casos de:

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas particulares;

Desapropriação de lotes e áreas particulares;

Abertura de inscrições imobiliárias de áreas particulares;

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas públicas;Retificação de áreas, conforme Certidão de limites e confrontações;

Retificação de áreas, conforme Certidão de limites e confrontações;

Verificação e pesquisa junto aos cartórios de Registro de Imóveis da 1ª, 2ª e 3ª Circunscrição, quanto a titularidade dos imóveis.

Órgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMADUR

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

Quem pode utilizar:
Contribuinte, seja pessoa física ou jurídica proprietários de bens imóveis localizados nas regiões urbanas e rurais de Campo Grande.

Documentos necessários:

Para Serviço de Averbação
Original e cópia de títulos de propriedade registrados no cartório de Registro de Imóveis da 1ª, 2ª ou 3ª circunscrição.
Inscrição imobiliária (IPTU)
Pagamento de taxa de serviço


Para:
Serviço de implantação de inscrição imobiliária
Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas particulares;
Desapropriação de lotes e áreas particulares;
Implantação de inscrições imobiliárias de áreas particulares, loteamento particular e público municipal;
Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas públicas imobiliária rural;
Retificação de áreas, conforme Certidão de limites e confrontações.

Através de tramitação de processos internos com toda documentação regular, inclusive quitação de débitos.

Etapas do processamento

1-solicitação do serviço via protocolo geral e tramites internos.

2-Execução do serviço.

Custo do serviço

Taxa de averbação (2020) titulo aquisitivo escritura R$ 33,10 (trinta reais e dez centavos de real) por imóvel;

Taxa de averbação (2020) titulo aquisitivo registro de contrato R$ 16,43 (dezesseis reais e quarenta e três centavos) por imóvel;

As custas processuais dos outros serviços prestados são cobradas em suas origens, ou setor que lhes compete.

Prazo máximo para atendimento

Com toda a documentação e tramites regular o serviço tem um prazo de 5 dias úteis para ser realizado,

Canais de comunicação ao usuário

Central do Cidadão (CAC) atendimento presencial aos contribuintes pessoa física e jurídica ou através de seu representante legal, 3º Andar, sala 311.

Entrega de documento averbado através do serviço da senha de letra J na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC);

Consulta no Site oficial do Município (IPTU) - http://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Plataforma “Fala Campo Grande”

Aplicativo “Fala Campo Grande”

WEB (WWW.fala.campogrande.ms.gov.br)

Telefone 3314-4639 ou 156

Presencial: Rua Candido Mariano, 2655, 3º Andar, sala 311

Compromisso de atendimento

Nosso compromisso de atendimento é prestar um serviço de qualidade a todos os contribuintes buscando realizar continuamente a eficácia, agilidade de informações e pró atividade, respeitando as normas e legislações vigentes.

Legislação

Lei n. 5.172 Código Tributário Nacional Lei n. 1.466 de 26 de outubro de 1973 - Institui o Código Tributário do Município de Campo Grande CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública.             Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

ETAPAS DE PROCESSAMENTO E ACESSO DOS SEGUINTES SERVIÇOS:

AVERBAÇÃO

Cadastro do CPF, RG e endereço de correspondência do contribuinte proprietário do imóvel;Execução da averbação do titulo de propriedade.

IMPLANTAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA RURAL

Execução do serviço através de tramitação de processos internos com toda documentação regular.

 

IMPLANTAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE LOTEAMENTO PARTICULAR E PUBLICO MUNICIPAL

Execução do serviço através de tramitação de processos internos com toda documentação regular.

 

IMPLANTAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIA DE LOTES E ÁREA NOS CASOS DE:

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas particulares;

Desapropriação de lotes e áreas particulares;

Abertura de inscrições imobiliárias de áreas particulares;

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas públicas;

Retificação de áreas, conforme Certidão de limites e confrontações;

Execução do serviço através de tramitação de processos internos com toda documentação regular.

 

VERIFICAÇÃO E PESQUISA JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª, 2ª E 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, QUANTO A TITULARIDADE DOS IMÓVEIS

Requerimento de solicitação matriculas e transcrições de imóveis junto aos cartórios de registro.

Serviço realizado por meio da Gerência de Fiscalização do Patrimônio e Averbação – GFPA / SEMADUR

Averbação de Escrituras e Registro de Contratos.

Implantação de inscrição imobiliária de loteamento particular e Público nas esferas Municipal, Estadual e Federal;

 Implantação de inscrições imobiliárias de Área Rurais;

Implantação de inscrições imobiliárias de lotes e área nos casos de:

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas particulares;

Desapropriação de lotes e áreas particulares;

Abertura de inscrições imobiliárias de áreas particulares;

Remembramento/Desmembramento/Desdobro de lotes e áreas públicas;

Retificação de áreas, conforme Certidão de limites e confrontações;

Verificação e pesquisa junto aos cartórios de Registro de Imóveis da 1ª, 2ª e 3ª Circunscrição, quanto a titularidade dos imóveis.

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário, estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Ouvidoria Geral do Município – CGM.

Servidores Responsáveis: Gabriela Gomes e Rodrigo Oliveira.

 E-mail: cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.

Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.

CANAIS DE ACESSO

  • Central do Cidadão - CAC

    Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2655 - 79002-943

  • Web site

    http://www.campogrande.ms.gov.br/iptu/


Tags do serviço

Patrimônio

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

  • Portal PMCG
  • CGM
  • Transparência