CARTA DE SERVIÇOS
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Emissão de documento de arrecadação para empresas não inscritas pelo CNPJ

Finanças, Tributos e Planejamento

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Finanças, Tributos e Planejamento > Emissão de documento de arrecadação para empresas não inscritas pelo CNPJ

Descrição do serviço

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN

É o órgão de atuação instrumental, nos termos da alínea “b”, inciso I, do art. 8º da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, integrante da administração direta de Campo Grande, tem por finalidade o planejamento, a supervisão técnica, o controle e a coordenação das atividades tributárias municipais, controle e coordenação do Sistema de Gestão Financeira e de Planejamento, a fixação e execução das diretrizes orçamentárias e a garantia da plena gestão das ações econômico-financeiras e contábeis do Município.

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento: Pedro Pedrossian Neto. 

Secretário-Adjunto: Sérgio Antonio Parron Padovan.

Órgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEFIN

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

a. Acesso ao site (http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/index.php) depois no ambiente da empresa em Emissão de Guias do ISSQN para empresas inscritas;
b. Para empresas não inscritas enviar cópias das Notas Fiscais para o email apoiofiscal@sefin.campogrande.ms.gov.br para a emissão de Guias do ISSQN
c. Para a emissão de Guias de Taxas e outros Tributos acesse (http://portalsiat.pmcg.ms.gov.br/dsf_cgr_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO ou http://portalsiat.pmcg.ms.gov.br/dsf_cgr_portal)
d. Orientação sobre a emissão das Guias DAM pessoalmente ou pelos telefones

Etapas do processamento

1-Atendimento online.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Imediato

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204

Online: http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/

Telefone: (67) 4042-0581 Ramal: 3058

Canais para apresentação de manifestação do usuário

secretario@sefin.campogrande.ms.gov.br / http://sic.campogrande.ms.gov.br / (67) 4042-0580 / 4042-0581 / 156

Compromisso de atendimento

Tem como compromisso atender bem os cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por esta Secretaria. Sempre priorizando o contribuinte.

Legislação

Decreto n. 14.058, de 20 de novembro de 2019. Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN) e dá outras providências. Legislações / Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

 

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio do seguinte endereço:

cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro –79002-903

 

CANAIS DE ACESSO

  • Online

    http://nfse.pmcg.ms.gov.br/NotaFiscal/index.php

  • E-mail para empresas não inscritas enviar cópias das Notas Fiscais para a emissão de Guias do ISSQN

    apoiofiscal@sefin.campogrande.ms.gov.br

  • Para a emissão de Guias de Taxas e outros Tributos

    http://portalsiat.pmcg.ms.gov.br/dsf_cgr_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO ou http://portalsiat.pmcg.ms.gov.br/dsf_cgr_portal

  • Informações e orientações para emissão das guias DAM

    Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204 ou pelo telefone: (67) 4042-0581 Ramal: 3058


Tags do serviço

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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