CARTA DE SERVIÇOS
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Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN)

Conselhos Municipais

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Conselhos Municipais > Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN)

Descrição do serviço

O Conselho tem a finalidade de assessorar a Prefeitura de Campo Grande Juntamente com secretaria de Direitos Humanos e a Coordenação co relação a discriminação racial no acompanhamento de projetos e ações em relação a população negra.

A atuação e também na comunidade em geral, bem como o foco e em atender as três comunidades quilombolas do município de Campo Grande. O Conselho esta aberto com orientação nas demandas e necessidades das comunidades, auxiliando e encaminhando suas solicitações as Secretarias. Sempre trabalhando e unindo forças junto a Secretaria de Direitos Humanos e Prefeitura de Campo Grande, em relação ao combate da descriminação Racial, Habitação, Emprego, Educação e Renda e sempre com os órgãos Municipais tratando de Políticas Publicas para as comunidades Quilombolas.

O Conselho tem participação na Defesa da Garantia de Direitos da População Negra de Campo Grande.

Órgão Responsável:

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

A quem se destina: Público em Geral, principalmente a comunidade Negra em geral e das Comunidades Quilombolas de Campo Grande.

Etapas do processamento

1- Atendimento presencial. 

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Conforme a solicitação do usuário, o Conselho solicita 10 dias para averiguar e repassar as informações desejada ao cidadão.

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento Presencial: Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorothéia - 79004-970

Telefone: (67) 2020-1200

E-mails: assessoriaconselhos.gov.aaoc@gmail.com
assessoria.segov.aaoc@gmail.com

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Atendimento Presencial: Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorothéia - 79004-970 / Telefone: (67) 2020-1200 / E-mails: assessoriaconselhos.gov.aaoc@gmail.com/ assessoria.segov.aaoc@gmail.com

Compromisso de atendimento

A prioridade no atendimento é para atender as Comunidades Quilombolas do Município e no geral a comunidade negra em ações e politicas públicas.

Legislação

LEI n. 6.307, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019. Altera dispositivos da Lei n. 2.987 de 7 de outubro de 1993, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN) e dá outras providências. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública.                Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

Quem Somos: Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN)

Presidente: Antonio Rubilar de Castro Pedroso Junior.

Mandato Vigente: 7° Mandato de 09/09/2019 a 08/09/2021.

 

           

 

CANAIS DE ACESSO

  • Atendimento presencial

    Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorothéia - 79004-970


Tags do serviço

Direitos Humanos

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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