Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS/ FUNDEB

Descrição do serviço

Promover melhor qualidade educacional orientando, coordenando e controlando a execução das atividades relacionadas ao Ensino do Município de Campo Grande. Fazendo parte do Sistema Municipal de Ensino o CMACS/FUNDEB compõe junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Conselho Municipal de Educação mantido pelo Poder Público Municipal.

Presidente: Matheus Carneiro Coelho.

Mandato Vigente: 22/04/2020 a 22/04/2022.

Órgão Responsável:

Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV

Público alvo

Cidadão

Requisitos para utilização

Público em Geral, principalmente os estudantes da educação básica atendidos com os recursos do FUNDEB no município de Campo Grande.

Etapas do processamento

1- Atendimento presencial.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Será analisado cada caso e as respostas ao público em geral deverão aguardar reunião do pleno para decisão colegiada.

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento presencial: Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorothéia - 79004-970

Telefone: (67) 2020-1200

E-mail: fundebcampogrande@gmail.com

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Atendimento presencial: Rui Barbosa, 691 - Vila Santa Dorothéia - 79004-970

Telefone: (67) 2020-1200

E-mail: fundebcampogrande@gmail.com

Compromisso de atendimento

Promover melhor qualidade educacional orientando, coordenando e controlando a execução das atividades relacionadas ao Ensino do Município de Campo Grande.

Legislação

Lei Municipal n. 4.448 de 27 de fevereiro de 2007 - Aprova a nova composição da mesa diretora do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CMACS/FUNDEB - gestão 2020/2022 CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio do seguinte endereço:

cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro –79002-903