CARTA DE SERVIÇOS
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Certidão negativa de inscrição – Pessoa Física e/ou Jurídica

Finanças, Tributos e Planejamento

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Finanças, Tributos e Planejamento > Certidão negativa de inscrição – Pessoa Física e/ou Jurídica

Descrição do serviço

Certidão negativa de inscrição.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN

É o órgão de atuação instrumental, nos termos da alínea “b”, inciso I, do art. 8º da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, integrante da administração direta de Campo Grande, tem por finalidade o planejamento, a supervisão técnica, o controle e a coordenação das atividades tributárias municipais, controle e coordenação do Sistema de Gestão Financeira e de Planejamento, a fixação e execução das diretrizes orçamentárias e a garantia da plena gestão das ações econômico-financeiras e contábeis do Município.

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento: Pedro Pedrossian Neto.

Secretário-Adjunto: Sérgio Antonio Parron Padovan. 

Órgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO - SEFIN

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

• Requerimento
• Cópia dos documentos pessoais do titular e/ou sócios
Pessoa Física: CPF e RG
Pessoa Jurídica: CNPJ
• Procuração em caso de solicitação para terceiros http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-certidao-cadastral/

Etapas do processamento

Serviço online – Certidão negativa de inscrição – Pessoa Física e/ou Jurídica.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Imediato

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento presencial:

Central de Negociação da SEFIN - Rua Arthur Jorge, 500 - Centro - CEP 79002-200

Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204

Online: http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-certidao-cadastral/

Telefone: (67) 4042-0581 Ramal: 3069


Canais para apresentação de manifestação do usuário

secretario@sefin.campogrande.ms.gov.br / http://sic.campogrande.ms.gov.br / (67) 4042-0580 / 4042-0581 / 156

Compromisso de atendimento

Tem como compromisso atender bem os cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por esta Secretaria. Sempre priorizando o contribuinte.


Legislação

Decreto n. 14.058, de 20 de novembro de 2019. Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFIN) e dá outras providências. Legislações / Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

 

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

 cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.

 Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.

CANAIS DE ACESSO

  • Online

    http://www.campogrande.ms.gov.br/sefin/downloads/requerimento-de-certidao-cadastral/


Tags do serviço

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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