CARTA DE SERVIÇOS
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Carta de Serviços ao Usuário

Centro de Capacitação e Formação Profissional – CECAPRO

Assistência Social

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Assistência Social > Centro de Capacitação e Formação Profissional – CECAPRO

Descrição do serviço

O que é o serviço:

É uma unidade pública, onde são desenvolvidas ações voltadas à qualificação profissional. Oferece cursos de capacitação e geração de renda para pessoas em idade laboral/produtiva em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Orgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

Quem pode utilizar este serviço:
Adolescentes, Jovens, adultos e idosos interessados em realizar cursos de qualificação profissional e que de preferência sejam referenciadas pelo CRAS do território.

Documentos necessários:
RG, CPF.

Famílias indígenas: Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho.

IMPORTANTE: Caso o (a) usuário (a) não possua documentos, será atendido (a) e orientado (a) para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.

Etapas do processamento

Não foram preenchidas as etapas.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Este Centro realiza atendimento ao público de segunda a sexta – feira das 7h às 17h. O (a) usuário (a) é atendido logo que cega no Centro e, caso tenha perfil para ser inserido no em algum curso que esteja sendo ofertado, o mesmo é inserido conforme cronograma de planejamento das atividades da unidade.

Canais de comunicação ao usuário


A informação ao (a) usuário (a) sobre o resultado do atendimento realizado se dá por meio do contato do mesmo com a unidade onde foi atendido. Os (as) usuários (as) podem se dirigir até o CECAPRO, situado na Rua Eveline Sellingardi, 1440, Parque do Sol ou ligar no telefone: 3314-4482 ramal 6327.

Rede socioassistencial e políticas setoriais que encaminham os usuários.
Acessar os Links: http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/ e http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/cras na página da Prefeitura Municipal de Campo Grande, onde constam os endereços e telefones do CECAPRO.

Telefone do órgão que gerencia este serviço: 3314- 4482 ramal 6036.







Canais para apresentação de manifestação do usuário

Acesso ao link: http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/fale-conosco/

Ouvidoria SAS: 3314-4482 ramal 6032 ou 6033 (07:30 às 17:30 - horário de expediente)

Ouvidoria da Prefeitura: 156 (fora do horário de expediente)

Compromisso de atendimento

O atendimento aos (as) usuários (as) cumpre a Lei n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências (às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos); garante aos (as) usuários (as) que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; dispõe de locais adequados para atendimento sigiloso, tendo sua integridade preservada; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível; caso solicite o seu prontuário pode ter acesso ao mesmo.

Legislação

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Outras Informações

Centro de Capacitação e Formação Profissional – CECAPRO

É uma unidade pública, onde são desenvolvidas ações voltadas à qualificação profissional. Oferece cursos de capacitação e geração de renda para pessoas em idade laboral/produtiva em situação de vulnerabilidade social e econômica.

 

Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004 e Tipificação Nacional dos Direitos Socioassistenciais.

 

 

Mensagem aos usuários:

Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou  sugestão  no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM

Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967

 Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética

(67) 4042-0499 – Ramal: 4914  –  controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Sofia Melke, nº  453 –  Itanhangá Park – 79022-401

 

CANAIS DE ACESSO

  • Online

    http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/ e http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/cras

  • Teleatendimento

    (67)3314- 4482 ramal 6036.


Tags do serviço

Capacitação Profissional

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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