Casa da Mulher Brasileira – CMB (Subsecretaria Municipal de Políticas para a mulher – SEMU)

CASA DA MULHER BRASILEIRA – Vinculada a Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher – SEMU

• Quem somos:

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço onde estão concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, sendo referência no modelo de integração dos serviços, de forma a evitar a revitimização destas mulheres e, acima de tudo, oferecer o atendimento humanizado, integral e ininterrupto, 24 horas.

Nome completo: Superintendência da Casa da Mulher Brasileira

• Gestor Responsável: Elza Maria Verlangieri Loschi – Tai Loschi – Superintendente
• Coordenação administrativa – Cleide Rodrigues Costa

• Competências institucionais da Superintendência:
• Coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado Gestor da Casa;
• Responder pela SEMU, na ausência a Subsecretária Municipal de Políticas para Mulher, junto ao Colegiado Gestor.
• Coordenar o processo de elaboração e atualização do Regimento Interno;
• Orientar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação dos serviços na CMB;
• Definir, junto com a equipe técnica os protocolos de atendimento dos serviços da Casa;
• Acompanhar a integração e atualização do fluxograma de procedimentos dos serviços da CMB;
• Articular com as demais instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, visando à ação integrada na consecução dos objetivos e metas locais;
• Gerenciar e monitorar o sistema de informações da CMB;
• Orientar e acompanhar o serviço de comunicação social;
• Acompanhar as atividades de aperfeiçoamento continuado das/os profissionais e atendentes;
• Organizar e disponibilizar informações e dados referentes aos atendimentos;
• Elaborar relatórios periódicos sobre a situação da CMB;
• Acompanhar as reuniões setoriais da Casa da Mulher Brasileira;
• Estabelecer e acompanhar a relação da Casa com as políticas transversais no município;
• Zelar pelo cumprimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa “Mulher: Viver sem Violência”.

Competências institucionais Coordenação Administrativa

1. Implementar as ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
2. Orientar a ação profissional atendendo aos objetivos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
3. Realizar a gestão administrativa da Casa da Mulher Brasileira em consonância com as Diretrizes Gerais e Protocolos de Atendimento, bem como coordenar e monitorar as atividades internas e externas relativas ao ente;
4. Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado Gestor da Casa;
5. Participar do processo de atualização e aprovação do Regimento Interno;
6. Orientar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação dos serviços na CMB;
7. Zelar, junto com a equipe técnica, pelo cumprimento do Manual de Procedimentos dos serviços da CMB, e atualizá-lo sempre que necessário;
8. Acompanhar a integração e atualização dos protocolos de atendimento dos serviços da CMB;
9. Articular com as demais instituições que compõe a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, visando a ação integrada;
10. Acompanhar e monitorar o sistema de informações da CMB, através do Sistema Iris;
11. Acompanhar a execução programática e orçamentária da CMB; 
12. Acompanhar as atividades de aperfeiçoamento continuado das/os profissionais e atendentes;
13. Acompanhar a organização e disponibilização de informações e dados referentes aos atendimentos;
14. Acompanhar a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação da CMB;
15. Acompanhar as reuniões setoriais da Casa da Mulher Brasileira;
16. Estabelecer a relação da Casa com as políticas transversais no município;
17. Promover a contratação, quando necessário, e o acompanhamento dos contratos dos serviços gerais de manutenção da Casa, tais como: limpeza, transporte, alimentação, manutenção predial, copeiragem, telecomunicações, compras de insumos, material de limpeza das áreas comuns da Casa;
18. Coordenar os serviços de recepção, transporte, alojamento, brinquedoteca, espaço de convivência, psicossocial, CONTE, bem como todos os demais relacionados à administração e infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira;
19. Coordenar as atividades de formação e aperfeiçoamento continuado dos/as profissionais da Casa, que deverá ser realizado de forma conjunta entre todos os serviços, para garantir que o atendimento seja qualificado, integrado e humanizado;
20. Ofertar serviços especializados de atendimento psicossocial;
21. Encaminhar as mulheres, por meio da Central de Transporte, à rede de saúde, rede socioassistencial, serviços de abrigamento, Instituto Médico e Odontológico Legal, quando necessário, garantindo a integração com os serviços que não estão inseridos na Casa;
22. Delegar um servidor para coordenar a revisão tri-anual do sistema Iris
23. Zelar pela manutenção da edificação predial;
24. Zelar pelo cumprimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Programa “Mulher: Viver sem Violência”.

• Legislação Específica:

Prevista no Programa Mulher: “Viver sem Violência” do Governo Federal, criado pelo decreto n 8086, de 30 de agosto de 2013. A CMB foi implantada em 3 de fevereiro de 2015 em Campo Grande, sendo a primeira do país.

Mensagem aos usuários:

Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou  sugestão  no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM

Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967

 Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética

(67) 4042-0499 – Ramal: 4914  –  controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Sofia Melke, nº  453 –  Itanhangá Park – 79022-401