Cálculo e Atualização de Valores

Descrição do serviço

São os cálculos e as atualizações de valores referente processos administrativos de restituição.

Órgão Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN

Público alvo

Cidadão

Requisitos para utilização

Protocolo de requerimento, documentos pessoais e de comprovação do pagamento realizado.
Interno c/ tramitação para outros setores (Central de Atendimento ao Cidadão-CAC na Divisão de Arrecadação quando for para atualizar o cálculo.

Etapas do processamento

01) Atendimento presencial: SEFIN/CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO: Rua Marechal Rondon, 2655 – 4º andar, sala 11, CEP 79002-204, Centro.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Imediato

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento presencial:

SEFIN/CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO: Rua Marechal Rondon, 2655 - 4º andar, sala 11, CEP 79002-204, Centro

Canais para apresentação de manifestação do usuário

secretario@sefin.campogrande.ms.gov.br / http://sic.campogrande.ms.gov.br/ (67) 4042-0581 / 4042-0580 / 156

Compromisso de atendimento

Tem como compromisso atender bem os cidadãos, ajudando e auxiliando nas dúvidas referentes aos serviços prestados por esta Secretaria. Sempre priorizando o contribuinte.

Legislação

Decreto n. 14.058, de 20 de novembro de 2019 – Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN. Legislações / Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento - SEFIN CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento – SEFIN, órgão de atuação instrumental, nos termos da alínea “b”, inciso I, do art. 8º da Lei n. 5.793, de 3 de janeiro de 2017, integrante da administração direta de Campo Grande, tem por finalidade o planejamento, a supervisão técnica, o controle e a coordenação das atividades tributárias municipais, controle e coordenação do Sistema de Gestão Financeira e de Planejamento, a fixação e execução das diretrizes orçamentárias e a garantia da plena gestão das ações econômico-financeiras e contábeis do Município.

Secretário Municipal de Finanças e Planejamento: Pedro Pedrossian Neto.

Secretário-Adjunto: Sérgio Antonio Parron Padovan.

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.

Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.