CARTA DE SERVIÇOS
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Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados – AAOC

Carta de Serviços ao Usuário > Serviços > Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados – AAOC

Descrição do serviço

Responsável pelo suporte aos Conselhos Municipais de Campo Grande – MS Como órgão de acolhimento busca imediatamente após conhecer a legislação providências hábeis que resultam no funcionamento regular dos colegiados diversos criados.

Órgão Responsável:

SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

Ir presencialmente na sede da AAOC
Endereço: Rua Rui Barbosa, 691 Bairro Santa Dorothéia - 79004-970

Ligar para: Telefone fixo: 2020 1200

Etapas do processamento

01) Ir presencialmente na sede da AAOC Endereço: Rua Rui Barbosa, 691 Bairro Santa Dorothéia – 79004-970 ou Ligar para: Telefone fixo: (67) 2020 120.

02) O acolhimento desta Assessoria se da a partir do conhecimento da legislação que cria o Conselho, providência chamamento dos órgãos interessados na criação e funcionamento de colegiado, solicita indicação da substituição e o órgãos que irá ao Conselho encaminha esses Ofícios e ficha de Dados Pessoais para a nomeação do Chefe do Executivo que empossa os conselheiros para que o conselho possa funcionar.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Tempo necessário para que as instituições responder ao chamado da Assessoria (CI) e após elaborar minuta de nomeação para a assinatura e posse pelo Prefeito Municipal , tempo esse que depende das respostas dos órgãos e instituições que compõem o colegiado dura em torno de trinta dias.

Canais de comunicação ao usuário

Atendimento Presencial:
AAOC - Endereço: Rua Rui Barbosa, 691 Bairro Santa Dorothéia - 79004-970

Telefone: (67) 2020 1200

E-mail: assessoria.segov.aaoc@gmail.com


Canais para apresentação de manifestação do usuário

Atendimento Presencial: AAOC - Endereço: Rua Rui Barbosa, 691 Bairro Santa Dorothéia - 79004-970 / Telefone: (67) 2020 1200 / E-mail: assessoria.segov.aaoc@gmail.com

Compromisso de atendimento

Como órgão de acolhimento está assessoria busca imediatamente após conhecer a legislação providências hábeis que resultam no funcionamento regular dos diversos colegiados criados.

Legislação

Decreto n. 13.161, de 17 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da secretaria municipal de governo e relações institucionais (SEGOV) e dá outras providências. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública.               Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Equipe responsável pelas informações deste serviço:

Outras Informações

Quem somos:

A Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados – AAOC – Responsável pelo suporte aos Conselhos Municipais de Campo Grande – MS.

Como órgão de acolhimento busca imediatamente após conhecer a legislação providências hábeis que resultam no funcionamento regular dos colegiados diversos criados.

Órgão Público governamental, ligado a estrutura da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais- SEGOV , criada inicialmente com Coordenadoria de Apoio aos Órgãos Colegiados – CAOC pela Lei n. 2451 de 27 de janeiro de 1993- Diário Oficial n.3472 de 28/01/1993 pag.68 inserida na estrutura da SEGOV pelo Decreto n.13.161 de 17 de janeiro de 2017, tendo em vista art.11 da Lei n.5793 de 03/01/2017.

Coordenadora da AAOC: Júlia Marques Silva.

Mensagem aos usuários:

Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário, estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Ouvidoria Geral do Município – CGM.

E-mail: cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.

Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.

CANAIS DE ACESSO

  • Atendimento Presencial

    AAOC - Rua Rui Barbosa, 691 Bairro Santa Dorothéia - 79004-970

  • Telefone fixo

    (67) 2020 1200

  • E-mail

    assessoria.segov.aaoc@gmail.com


Tags do serviço

Prefeitura de Campo Grande
Controladoria Geral de Fiscalização e Transparência

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