Instauração e acompanhamento de processo administrativo de alienação de áreas públicas a partir de pedido protocolado pelo contribuinte interessado no Protocolo Geral da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC
Prazo Mínimo: sessenta dias em média - Prazo Máximo: doze meses em média
Online - Site da PGM - www.campogrande.ms.gov.br/pgm
Teleatendimento: (67) 3314-3351 ou 156
E-mail: procurador@pgm.campogrande.ms.gov.br
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Via contato telefônico: telefone: 3314-3351 e 156
Cumprir com o padrão de qualidade do atendimento relativo a prioridade de atendimento com previsão do tempo de espera: 15 minutos, usar os mecanismos de consulta pelo usuário a cerca do serviço ou andamento pelo mesmo telefone: 3314-3351 e eficiência na prestação do serviço e na arrecadação de receita aos cofres públicos.
SETORES VINCULADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
Procuradoria de Assuntos Imobiliários – Procuradoria especializada na gestão e controle de áreas públicas, processos de desapropriação, doação, alienação e permuta.
Procuradoria de Assuntos Fiscais. Procuradoria especializada em ajuizamento e acompanhamento das execuções fiscais e inscrição de débito na dívida pública.
Procuradoria de Consulta e Assessoramento. Procuradoria especializada em análise e pareceres jurídicos em processos administrativos e consultoria jurídica aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta.
Procuradoria de Assuntos Cíveis e Residuais. Procuradoria especializada em acompanhamento judicial de ações cíveis em que for parte o Município de Campo Grande-MS.
Gerência de Orçamento e Finanças. Unidade organizacional de atividades instrumentais a quem compete administrar o pagamento das requisições de pequeno valor e acompanhar a ordem de pagamento dos precatórios, além de realizar o orçamento e administrar as finanças da PGM.
Gerência Administrativa. Unidade organizacional de atividades instrumentais responsável pelo recursos humanos da PGM, controle de frequência, férias, licenças, dos servidores, estagiários e mirins do Órgão.
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário, estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
Ouvidoria Geral do Município – CGM.
E-mail: cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Endereço: Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.