Serviços prestados pela Central 156: Agendar a data para retirada de documentos (Alvará de Construção ou Carta de Habite-se) ou para tomar ciência pertinente algum processo administrativo. Liberações de Alvarás, Certidões entre outros referentes nesse serviço
O proprietário do imóvel/empresa ou profissional responsável deve ir à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro, para solicitar abertura do processo administrativo.
Aguardar tramitação e finalização do processo. E acompanhar o processo sempre que necessário.
Entrar em contato com a Central de Informações, por meio do tri dígito 156, para verificar a data disponível para realizar o respectivo agendamento.
Comparecer na data agendada seguindo as orientações do (a) atendente.
Custo da Ligação: Cobrança da tarifa telefônica local conforme cada operadora.
Custo do Serviço: Sob Consulta, a tabela dos valores do ISS (Imposto sobre Serviço), serão cobrados sobre os diferentes tipos de serviços de construção civil. Os impostos deverão ser recolhidos antes da conclusão das obras, após a aprovação dos projetos e anteriormente à liberação do alvará da construção. Os valores definidos na tabela são referentes ao valor do imposto cobrado sobre m². Outros documentos referentes à Divisão de Arrecadação valores conforme consulta.
Verificar disponibilização do agendamento conforme realizado em cada caso pela Secretaria de Finanças no Setor de Habite-se e no setor DIAR sobre os procedimentos de arrecadação.
Atendimento Presencial - Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204
Tele atendimento: Tri dígito 156
Ouvidoria: (67) 3314-4639 / 4042-4923
Atendimento Presencial - Central de Atendimento ao Cidadão - CAC – Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro - 79002-204
Ouvidoria: (67) 3314-4639 / 4042-4923
A previsão do tempo de espera é em média 3 minutos para atendimento da ligação.
O atendimento é feito de forma ágil e objetiva, com cortesia e respeito ao cidadão, para que o munícipe seja agendado corretamente, e atendido pela secretaria competente ao qual está designado.
Conforme Lei Federal 13.460 de 26 de junho de 2017, na qual dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração, pública, a Prefeitura possui como prazo limite para resposta à solicitação o período de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
QUEM SOMOS: Assuntos pertinentes a Divisão de Arrecadação: Atendimento aos contribuintes dentro e fora do Município de Campo Grande referente arrecadação dos Tributos Municipais, execução da arrecadação dos tributos municipais, emissão de guias de pagamentos, entrega de documentos de processos administrativos entre outros.
Mensagem aos usuários:
Prezado cidadão, dúvidas ou sugestões no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,
estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:
cartadeservicos@cgm.campogrande.ms.gov.br.
Rua Doutor Arthur Jorge, nº 500 – Centro – CEP 79002-903.