CARTA DE SERVIÇOS

Carta de Serviços ao Usuário

Serviço no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas

Assistência Social

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Descrição do serviço

Serviço no Domicílio para Pessoas comDeficiência e IdosasO que é este serviço

Esteserviço é realizado pela equipe de profissionais do CRAS que vão até odomicílio do (da) usuário (a) para realizar ações com a finalidade de preveniragravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos (as)usuários (as). Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismospara a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e odesenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, apartir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindosituações de risco, a exclusão e o isolamento.

Orgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SAS

Público alvo

Cidadão  

Requisitos para utilização

Quem pode utilizar este serviço
Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial: - Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; - Membros de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda.

Documentos necessários
RG, CPF.
IMPORTANTE: Caso o (a) usuário (a) não possua documentos, será atendido (a) e orientado (a) para a realização dos mesmos, bem como receberá outras orientações conforme as necessidades apresentadas.

Etapas do processamento

Não foram preenchidas as etapas.

Custo do serviço

Gratuito

Prazo máximo para atendimento

Não há um prazo máximo estipulado para que o (a) usuário (a) seja atendido (a), porém há um planejamento de visitas ao domicilio do (a) usuário (a).

Canais de comunicação ao usuário

Online http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/ e http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/cras

Teleatendimento (67) 3314-4482 ramal 6036.

Canais para apresentação de manifestação do usuário

Acesso ao link: http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/fale-conosco/

Ouvidoria SAS: 3314-4482 ramal 6032 ou 6033 (07:30 às 17:30 - horário de expediente)

Ouvidoria da Prefeitura: 156 (fora do horário de expediente)

Compromisso de atendimento

Garante aos (as) usuários (as) que manifestem suas necessidades, assegurando o respeito à sua realidade e ao seu histórico de vida; emite informações sobre seus direitos, recebendo explicações sobre os serviços e seu atendimento de forma clara, simples e compreensível. Caso solicite o seu prontuário, pode ter acesso ao mesmo.

Legislação

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011 - Altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: Lei Federal N. 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração Pública. Decreto Municipal n. 13.964 de 14 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Federal n. 13.460 de 26 de junho de 2017

Outras Informações

Serviço no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas

Este serviço é realizado pela equipe de profissionais do CRAS que vão até o domicílio do (da) usuário (a) para realizar ações com a finalidade de prevenir agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos (as) usuários (as). Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

 

Mensagem aos usuários:

Prezados cidadãos, qualquer dúvida ou  sugestão  no que se refere à Carta de Serviços ao usuário,

estaremos à disposição para atendê-los por meio dos seguintes contatos:

Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência – CGM

Servidora Responsável: Leise Bethencourt – Matrícula n. 404967

 Setor: Gerência de Fomento ao Controle Social e da Ética

(67) 4042-0499 – Ramal: 4914  –  controlesocial@cgm.campogrande.ms.gov.br

Rua Sofia Melke, nº  453 –  Itanhangá Park – 79022-401

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